Na próxima segunda-feira (31), a Prefeitura de Alagoinhas, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), irá realizar o Seminário de Combate à Violência Psicológica Contra a Mulher, como parte do Janeiro Branco Delas. A atividade será realizada às 8h, no auditório da Associação Comercial e Industrial de Alagoinhas (ACIA), situado na Rua Conselheiro Saraiva, Centro, ao fundo da antiga Delegacia.
A ação é fruto de uma iniciativa da Diretoria de Direitos Humanos e Combate ao Racismo Estrutural da SEMAS, via Coordenação de Políticas de Proteção à Mulher, em conjunto com o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, presidido por Renata Fortaleza. A proposta busca ampliar as medidas de combate à violência doméstica e familiar, conforme preconizado pela Lei 11.340. Além disso, será feita a divulgação da Lei 14.188/2021, que define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, altera a modalidade da pena da lesão corporal simples e cria o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.
“A lei 14.188/2021 endurece a pena da prática da violência psicológica. As pessoas subestimam a violência doméstica e familiar e é preciso saber que ela tem uma escalada, por isso queremos mostrar o dano causado por esse tipo de violência, para que a gente possa diminuir as sequelas e preservar a vida das mulheres.”, explicou a Coordenadora Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Jamile Oliveira.
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