Lukas Pinheiro Paiva, ex-presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, no sul da Bahia, voltou a ser condenado na segunda-feira (27), desta vez pelo crime de obstrução de Justiça. Além dele, o advogado Taciano Aragão Leite foi alvo da decisão judicial.
De acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), cada um foi condenado a um ano de prisão. No entanto, por ter ficado preso preventivamente por 270 dias, em 2020, Lukas Paiva deveria cumprir apenas mais três meses de reclusão. O g1 não conseguiu localizar a defesa dos condenados.
Com isso, a pena dele foi substituída pela Justiça por uma medida restritiva de direitos. Ele pode recorrer em liberdade. O MP-BA não detalhou quais as restrições, mas disse que Lukas poderá recorrer em liberdade.
O ex-presidente da Câmara já havia sido condenado a 23 anos de prisão por organização criminosa, corrupção passiva, falsidade ideológica e corrupção passiva, peculato e fraude em licitação. Ele responde em liberdade.
A nova condenação é mais um desdobramento da Operação Xavier. A primeira condenação foi decretada com base em denúncias oferecidas pelo próprio MP-BA em junho de 2019, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus.
Lukas presidiu a Câmara Municipal nos biênios 2017/2018. Além dele, outro ex-presidente da casa legislativa, Tarcísio Paixão, foi condenado pelos mesmos crimes. Tarcísio foi preso em maio de 2019 e presidiu a casa nos biênios 2015/2016.
- Os vereadores James Costa (sete anos) e Valmir Freitas do Nascimento (10 anos);
- Ângelo Souza dos Santos, chefe de Gabinete de Tarcísio Paixão (sete anos);
- Joilson Santos Sá, chefe da controladoria interna da Câmara na gestão de Lukas Paiva (três anos e seis meses);
- Cleomir Primo Santana, contador da empresa SCM Contabilidade (seis anos e sete meses);
- Leandro da Silva Santos, assessor da empresa Licitar (14 anos e nove meses);
- Ariell Firmo da Silva Batista, controlador interno da gestão Tarcísio Paixão (11 anos);
- Aedo Laranjeira de Santana, contador da SM Contabilidade, apontado com coordenador das operações fraudulentas da empresa (17 anos e três meses);
- Rodrigo Alves dos Santos, tesoureiro da Casa Legislativa na gestão Lukas Paiva e o servidor público Paulo Eduardo Leal Nascimento, que fizeram colaboração premiada e tiveram a punibilidade extinta pela Justiça.
Operação Xavier
Coordenada pelo Ministério Público da Bahia, a operação foi deflagrada no dia 15 de maio de 2019 e teve como objetivo desarticular uma organização criminosa que atuava na Câmara de Vereadores de Ilhéus, no sul do estado.
As denúncias do MP apontaram esquemas de fraudes em licitações e execuções contratuais da Câmara de Vereadores, com contratos superdimensionados em razão da prévia negociação e ajuste do pagamento de propinas.
Segundo o órgão estadual, as empresas Serviços de Consultoria Contábil (SCM) e Licitar Assessoria e Consultoria foram as principais envolvidas no esquema. As investigações revelaram que elas eram sempre contratadas diretamente, por meio de sucessivos e viciados procedimentos de inexigibilidade de licitação, para atuar em funções sensíveis da Casa.
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