A ANJ (Associação Nacional de Jornais) afirmou, em nota divulgada na sexta-feira (28), que a remuneração de conteúdo jornalístico pelas plataformas prevista no PL das Fake News beneficia todos os produtores de jornalismo.
No texto, o presidente da associação, Marcelo Rech, classificou como totalmente irreal afirmar que apenas veículos de maior porte seriam beneficiados pela medida.
A manifestação foi feita antes do posicionamento do Google, divulgado no sábado (29), contra o dispositivo. Para a empresa, o projeto pode desincentivar novos investimentos em jornalismo.
O PL estabelece que a pactuação sobre a forma de pagamento deve ser feita entre as plataformas e as empresas jornalísticas. O custo não será repassado ao usuário final.
A expectativa é que o mérito do PL seja votado no plenário da Câmara na próxima terça-feira (2). Se aprovado, o texto seguirá para o Senado.
Rech, que é ex-presidente do Fórum Mundial de Editores e membro do comitê executivo da Associação Mundial de Newsmedia, afirma que onde leis com a previsão de remunerar o conteúdo jornalístico foram adotadas houve benefício para todo o ecossistema de informação.
O caso mais avançado é o da Austrália, que aprovou em 2021 uma lei sobre o tema. Rech cita um relatório que destacou naquele país a possibilidade de pequenos veículos negociarem coletivamente (em um dos casos, 180 publicações locais fecharam acordos por meio de uma associação de imprensa regional).
No Canadá, um projeto similar deve ser aprovado neste semestre. A legislação prevê que veículos com pelo menos dois jornalistas se credenciariam para as negociações coletivas.
O presidente da ANJ destaca que o parecer do deputado Orlando Silva (PC do B-SP) permite que até microempresas jornalísticas individuais teriam direito a remuneração, num estímulo à inovação e à diversidade do ambiente jornalístico.
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