O Código de Defesa do Consumidor(CDC) completou 35 anos, é uma Lei fundamental para garantir e proteger os direitos dos consumidores em todo o Brasil, assegurando mais equilíbrio e justiça nas relações de consumo. Anderson Baqueiro enquanto vereador na cidade de Alagoinhas, teve a oportunidade de atuar de forma firme na defesa desses direitos, apresentando propostas, fiscalizando e apoiando iniciativas que garantissem mais respeito e qualidade nos serviços oferecidos à população. Durante seu mandato como vereador, trabalhou para fortalecer a defesa do consumidor com leis importantes:
Lei Complementar n°12/2022:Criou Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (CONDECON), para garantir mais atenção aos direitos da população.
Lei n° 003/2023:instituiu o Dia Municipal do Consumidor,
valorizando a data de 15 de março, que é o Dia Mundial do Consumidor e marca a criação do Procon de Alagoinhas.Juntos, seguimos protegendo você!
Foi durante o seu mandato como vereador em Alagoinhas que apresentou o projeto de criação do PROCON Municipal, garantindo à população um órgão próprio para fiscalizar, orientar e proteger o consumidor em suas relações de consumo.
Hoje, atuando como Secretário de Governo de Alagoinhas, segue com o mesmo compromisso de fortalecer políticas públicas que promovam justiça, respeito e qualidade de vida para os cidadãos.
O PROCON de Alagoinhas é um marco dessa luta, um instrumento que nasceu para assegurar direitos e aproximar a população da defesa que ela merece.
