As inscrições para o programa Doce Lar Habitação – Minha Casa, Minha Vida acontecem até esta sexta-feira, dia 28, no site oficial do programa: habitacao.alagoinhas.ba.gov.br. Também é possível se inscrever presencialmente nos CRAS de cada região ou no Tênis Clube de Alagoinhas, na Rua Professora Maria Feijó, número 33, Centro.
O Doce Lar Habitação –Programa Minha Casa, Minha Vida vai selecionar as famílias beneficiárias de 418 novas unidades habitacionais, com entrega prevista para o ano de 2026. As unidades estarão divididas em dois conjuntos: o Residencial Curió, na Baixa da Candeia, com 250 casas; e o Conjunto Filgueiras I, na Rua do Catu, com 168 imóveis.
Podem se inscrever as famílias que atendam aos critérios de elegibilidade previstos na legislação federal do Programa Minha Casa, Minha Vida, observando-se o limite de renda familiar, as vedações legais à participação e o enquadramento no déficit habitacional do município.
No momento da inscrição, o candidato deverá informar CPF, endereço residencial, número do NIS e documento de identidade. Nesta primeira etapa, não será necessária a apresentação imediata de documentos comprobatórios.
O cadastramento e a seleção das famílias serão conduzidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), que garantirá transparência e ampla divulgação de todas as etapas do processo, desde a inscrição até a assinatura dos contratos com os agentes financeiros.
O processo seguirá as seguintes etapas:
1. Cadastro Habitacional: inscrições presenciais e on-line;
2. Elegibilidade das Famílias: verificação do cumprimento dos critérios legais;
3. Hierarquização: classificação das famílias conforme critérios de priorização previstos em lei;
4. Verificação Documental: convocação dos pré-selecionados para apresentação de documentos e possíveis visitas domiciliares;
5. Análise dos Agentes Financeiros: enquadramento das famílias pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil;
6. Assinatura de Contrato: formalização do benefício habitacional.