O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomentou que a Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, no oeste do estado, adote medidas para cumprir a Lei Antibaixaria durante a festa de carnaval antecipado da cidade.
Segundo o órgão, o objetivo garantir proteção de crianças e adolescentes durante o evento, que começou na quarta-feira (28) e segue até o domingo (1º).
Os documentos, de autoria das promotoras de Justiça Raquel Souza dos Santos e Priscila Targino Soares Beltrão, foram encaminhados na última terça (27). Qualquer violação deve ser informada em até 48 horas.
A orientação é de que a gestão municipal e organizadores de eventos que integram a programação do “Lapa Folia 2026” ofereçam:
Proteção dos direitos humanos;
Prevenção de situações e conteúdos que promovam violência e discriminação
Garantia do respeito à dignidade de mulheres, crianças, adolescentes e outros grupos vulneráveis durante as festividades.
Nesse processo, artistas, bandas e equipes técnicas devem ser informados sobre o conteúdo da recomendação, com fiscalização das apresentações, com possibilidade de interrupção e aplicação de sanções em caso de descumprimento.
O MP-BA também alertou acerca da obrigatoriedade da classificação indicativa dos eventos, a proibição da venda de álcool a menores e a identificação do público. Situações de risco devem ser informadas ao Conselho Tutelar.
Foto: Prefeitura de Bom Jesus da Lapa