A Prefeitura de Ilhéus anunciou, na quinta-feira (28), o cancelamento do São João do município. Segundo a gestão municipal, a decisão foi motivada pela impossibilidade de concluir os trâmites administrativos necessários para a realização do evento dentro do prazo legal.
Em nota divulgada pela Secretaria de Turismo, a prefeitura afirmou que o cancelamento do “Meu São João Amado” segue princípios de responsabilidade administrativa e atende às diretrizes de controle de gastos estabelecidas na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, assinada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
A administração municipal informou que havia planejado uma programação antecipada para movimentar a cultura e a economia local, mas declarou que “a plena execução do evento esbarrou na impossibilidade de conclusão de todos os rigorosos trâmites burocráticos exigidos para garantir a segurança jurídica das contratações em tempo hábil”.A prefeitura também citou a apreensão de equipamentos considerados essenciais para a finalização dos processos administrativos internos. Segundo a gestão, a situação inviabilizou a continuidade dos trabalhos “com a celeridade necessária”.
No comunicado, o município ressaltou que nenhum procedimento é realizado “sem o devido respaldo legal e a mais absoluta transparência com os recursos do contribuinte”.
A Nota Técnica Conjunta nº 01/2026 foi assinada no início de junho pelos órgãos de controle e estabelece diretrizes para orientar prefeituras baianas na contratação de artistas para os festejos juninos.
O documento recomenda que os municípios utilizem como referência os cachês pagos entre maio e julho de 2025, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O texto também prevê critérios adicionais de controle para contratações acima de R$ 700 mil, valor que correspondeu a apenas 1% dos contratos analisados pelos órgãos em 2025.Nesses casos, as prefeituras devem apresentar justificativas técnicas mais robustas, comprovação da capacidade financeira e declaração de que não haverá suplementação orçamentária para a área da cultura, salvo em situações específicas.
Foto: Reprodução/TV Santa Cruz